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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
35
35
DATA DA PUBLICAÇÃO
11/10/2013
11/10/2013
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
O conhecimento do pedido de uniformização pressupõe a efetiva apreciação do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acórdão impugnado (Aprovada, à unanimidade, na 8ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 9.10.2013).
(TNU, Questão de Ordem nº 35, publicada DOU SEÇÃO 1 Data: 11/10/2013)
(TNU, Questão de Ordem nº 35, publicada DOU SEÇÃO 1 Data: 11/10/2013)
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