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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
39
39
DATA DA PUBLICAÇÃO
29/11/2018
29/11/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A aprovação, cancelamento e alteração de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal. (A Turma Nacional de Uniformização, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 39).
(TNU, Questão de Ordem nº 39, publicada Diário Oficial da União - Seção 1 Data: 29/11/2018)
(TNU, Questão de Ordem nº 39, publicada Diário Oficial da União - Seção 1 Data: 29/11/2018)
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