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TNU Súmula
Número Súmula
9
9
DATA DA PUBLICAÇÃO
05/11/2003
05/11/2003
DATA DO JULGAMENTO
13/10/2003
13/10/2003
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.
(TNU, Súmula nº 9, publicada em 05/11/2003)
(TNU, Súmula nº 9, publicada em 05/11/2003)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Precedentes:
AC 2000.38.00.032729-1/MG
AMS 2001.38.00.069-3/MG
AC 1999.03.99076863-0/SP
Recurso nº 2003.38.00.703890-0 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)
PU n. 2002.50.50.001890-3/ES - Turma de Uniformização (julgamento de 30 de Setembro de 2003, publicado no DJU de 17/10/2003)
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