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TNU Súmula
Número Súmula
34
34
DATA DA PUBLICAÇÃO
04/08/2006
04/08/2006
DATA DO JULGAMENTO
26/06/2006
26/06/2006
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.
(TNU, Súmula nº 34, publicada em 04/08/2006)
(TNU, Súmula nº 34, publicada em 04/08/2006)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
Precedentes:
REsp 434.015/CE
AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP
AgRg no REsp 712.825/SP
AR 1808/SP
PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)
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