×
TNU Súmula
Número Súmula
70
70
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/03/2013
13/03/2013
DATA DO JULGAMENTO
08/03/2013
08/03/2013
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TNU / TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TIPO DE DECISÃO
Súmula
Súmula
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.
(TNU, Súmula nº 70, publicada em 13/03/2013)
(TNU, Súmula nº 70, publicada em 13/03/2013)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Precedentes:
PEDILEF 2009.50.53.000401-9, julgamento: 27/6/2012, DOU de 17/8/2012.
PEDILEF 0503865-63.2010.4.05.8401, julgamento: 11/9/2012, DJ de 28/9/2012.
PEDILEF 5001015-85.2011.4.04.7015, julgamento: 20/2/2013, DOU de 8/3/2013.
LINKS EXTERNOS