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STF Tema
Número Tema
1067
1067
DATA DO JULGAMENTO
18/10/2019
18/10/2019
TRIBUNAL / ORGÃO
STF
STF
RELATOR
CÁRMEN LÚCIA
CÁRMEN LÚCIA
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Tema 1067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 1067, Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 18/10/2019)
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 1067, Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 18/10/2019)
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
RE 1233096
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