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STF Tema
Número Tema
996
996
DATA DA PUBLICAÇÃO
15/05/2020
15/05/2020
DATA DO JULGAMENTO
18/05/2018
18/05/2018
TRIBUNAL / ORGÃO
STF
STF
RELATOR
MARCO AURÉLIO
MARCO AURÉLIO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Tema 996: Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, inc. XXXVI, e 201, § 4º, da Constituição da República, a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Tese: Não encontra amparo no Texto Constitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 996, Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO, julgado em 18/05/2018, publicado em 15/05/2020)
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, inc. XXXVI, e 201, § 4º, da Constituição da República, a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Tese: Não encontra amparo no Texto Constitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.
Há Repercussão: SIM
(STF, Tema nº 996, Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO, julgado em 18/05/2018, publicado em 15/05/2020)
ACORDÃO
Acórdão
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
RE 968414
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