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TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
49
49
DATA DA PUBLICAÇÃO
27/09/2023
27/09/2023
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Pode haver posterior aglutinação de pedido de uniformização a outro afetado como representativo de controvérsia, mediante distribuição ou redistribuição por dependência (Aprovada, por unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 15.09.2023. Precedente: 5001931-18.2022.4.04.7118).
(TNU, Questão de Ordem nº 49, publicada Diário Eletrônico de Justiça Nacional Data: 27/09/2023)
(TNU, Questão de Ordem nº 49, publicada Diário Eletrônico de Justiça Nacional Data: 27/09/2023)
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