×
TNU Questão de Ordem
Número Questão de Ordem
45
45
DATA DA PUBLICAÇÃO
08/02/2023
08/02/2023
TRIBUNAL / ORGÃO
TNU
TNU
TIPO DE DECISÃO
Questão de Ordem
Questão de Ordem
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Em caso de ampliação do Colegiado, os novos integrantes não participam de julgamentos já iniciados. (Aprovada, por maioria, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 07.12.2022. Precedente: 5066302-16.2020.4.04.7100).
(TNU, Questão de Ordem nº 45, publicada Diário de Justiça Eletrônico Nacional Data: 08/02/2023)
(TNU, Questão de Ordem nº 45, publicada Diário de Justiça Eletrônico Nacional Data: 08/02/2023)
LINKS EXTERNOS