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STJ Tema
Número Tema
1092
1092
DATA DA PUBLICAÇÃO
19/05/2021
19/05/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/5/2021 e finalizada em 11/5/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 251/STJ.
(STJ, Tema nº 1092, publicada em 19/05/2021)
Questão submetida a julgamento: Possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/5/2021 e finalizada em 11/5/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 251/STJ.
(STJ, Tema nº 1092, publicada em 19/05/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1872759/SP | TJSPCF | Sim | GURGEL DE FARIA | 19/05/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1891836/SP | TJSPCF | Sim | GURGEL DE FARIA | 19/05/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1907397/SP | TJSPCF | Sim | GURGEL DE FARIA | 19/05/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS