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STJ Tema
Número Tema
1088
1088
DATA DA PUBLICAÇÃO
30/04/2021
30/04/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/4/2021 e finalizada em 20/4/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 224/STJ.
(STJ, Tema nº 1088, publicada em 30/04/2021)
Questão submetida a julgamento: Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/4/2021 e finalizada em 20/4/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 224/STJ.
(STJ, Tema nº 1088, publicada em 30/04/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1872008/RS | TRF4 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 30/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1878406/RJ | TRF2 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 30/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1901989/RS | TRF4 | Sim | ASSUSETE MAGALHÃES | 30/04/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS