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STJ Tema
Número Tema
1086
1086
DATA DA PUBLICAÇÃO
14/04/2021
14/04/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: a) "definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública".
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 24/3/2021 e finalizada em 30/3/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 206/STJ.
(STJ, Tema nº 1086, publicada em 14/04/2021)
Questão submetida a julgamento: a) "definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública".
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 24/3/2021 e finalizada em 30/3/2021 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 206/STJ.
(STJ, Tema nº 1086, publicada em 14/04/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1854662/CE | TRF5 | Sim | SÉRGIO KUKINA | 14/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1881324/PE | TRF5 | Sim | SÉRGIO KUKINA | 14/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1881283/RN | TRF5 | Sim | SÉRGIO KUKINA | 14/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1881290/RN | TRF5 | Sim | SÉRGIO KUKINA | 14/04/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS