×
STJ Tema
Número Tema
1085
1085
DATA DA PUBLICAÇÃO
06/04/2021
06/04/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
STJ / SEGUNDA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: "Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário".
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/3/2021 e finalizada em 23/3/2021 (Segunda Seção). Vide Controvérsia n. 194/STJ.
(STJ, Tema nº 1085, publicada em 06/04/2021)
Questão submetida a julgamento: "Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário".
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/3/2021 e finalizada em 23/3/2021 (Segunda Seção). Vide Controvérsia n. 194/STJ.
(STJ, Tema nº 1085, publicada em 06/04/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
REsp 1863973/SP | TJSPCF | Sim | MARCO AURÉLIO BELLIZZE | 06/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1877113/SP | TJSPCF | Sim | MARCO AURÉLIO BELLIZZE | 06/04/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1872441/SP | TJSPCF | Sim | MARCO AURÉLIO BELLIZZE | 06/04/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS