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STJ Tema
Número Tema
1081
1081
DATA DA PUBLICAÇÃO
10/03/2021
10/03/2021
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
SELECIONAR E COPIAR
Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Primeira Seção).
(STJ, Tema nº 1081, publicada em 10/03/2021)
Questão submetida a julgamento: Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Primeira Seção).
(STJ, Tema nº 1081, publicada em 10/03/2021)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1882236/RS | TRF4 | Não | OG FERNANDES | 10/03/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1893709/RS | TRF4 | Não | OG FERNANDES | 10/03/2021 | - | - | - | - | |||
REsp 1894666/SC | TRF4 | Não | OG FERNANDES | 10/03/2021 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS