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STJ Tema
Número Tema
1059
1059
DATA DA PUBLICAÇÃO
26/08/2020
26/08/2020
TRIBUNAL / ORGÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
STJ / PRIMEIRA SEÇÃO
TIPO DE DECISÃO
Tema
Tema
EMENTA PARA CITAÇÃO
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Situação do Tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: (Im) Possibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ou quando o Tribunal nega o recurso do INSS, mas altera de ofício a sentença apenas em relação aos consectários da condenação.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/8/2020 e finalizada em 18/8/2020 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 185/STJ.
(STJ, Tema nº 1059, publicada em 26/08/2020)
Questão submetida a julgamento: (Im) Possibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ou quando o Tribunal nega o recurso do INSS, mas altera de ofício a sentença apenas em relação aos consectários da condenação.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/8/2020 e finalizada em 18/8/2020 (Primeira Seção). Vide Controvérsia n. 185/STJ.
(STJ, Tema nº 1059, publicada em 26/08/2020)
ACORDÃO
Processos
Processo | Tribunal de Origem | RRC | Relator | Data de Afetação | Julgado em | Acórdão Publicado em | Embargos de Declaração | Trânsito em Julgado | |||
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REsp 1865553/PR | TRF4 | Sim | MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) | 26/08/2020 | - | - | - | - | |||
REsp 1865223/SC | TRF4 | Sim | MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) | 26/08/2020 | - | - | - | - | |||
REsp 1864633/RS | TRF4 | Sim | MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) | 26/08/2020 | - | - | - | - |
LINKS EXTERNOS