O Estado constitui uma organização política e jurídica dotada de soberania, que exerce autoridade sobre determinado território e população. No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de Estado abrange tanto a dimensão interna quanto externa da organização política nacional.
O Estado brasileiro apresenta os elementos clássicos reconhecidos pelo Direito Internacional: território, povo e governo soberano. O território compreende o espaço geográfico sobre o qual se exerce a jurisdição estatal, incluindo o solo, subsolo, águas interiores, mar territorial e espaço aéreo. O povo representa o conjunto de indivíduos ligados ao Estado pelo vínculo da nacionalidade. O governo soberano manifesta-se através do poder político organizado e institucionalizado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o Brasil como República Federativa, estruturada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Esta organização federativa distribui competências entre os entes federados, conferindo autonomia política, administrativa e financeira a cada um deles, dentro dos limites constitucionais estabelecidos.
O exercício do poder estatal realiza-se através da divisão funcional em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta separação visa assegurar o equilíbrio institucional e prevenir a concentração excessiva de poder, estabelecendo sistema de freios e contrapesos entre as diferentes funções estatais.
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, capacitando-o a ser sujeito de direitos e obrigações nas relações jurídicas internas e internacionais. Esta personalidade manifesta-se tanto na esfera do direito público quanto nas situações em que atua regido pelo direito privado.
A soberania estatal expressa-se internamente através do poder de criar e aplicar o direito, exercer jurisdição e administrar o território nacional. Externamente, manifesta-se pela independência nas relações com outros Estados e organismos internacionais, respeitados os compromissos assumidos em tratados e convenções internacionais.
O Estado brasileiro orienta-se pelos objetivos fundamentais estabelecidos constitucionalmente, incluindo a construção de sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos.
Elementos Constitutivos
O Estado brasileiro apresenta os elementos clássicos reconhecidos pelo Direito Internacional: território, povo e governo soberano. O território compreende o espaço geográfico sobre o qual se exerce a jurisdição estatal, incluindo o solo, subsolo, águas interiores, mar territorial e espaço aéreo. O povo representa o conjunto de indivíduos ligados ao Estado pelo vínculo da nacionalidade. O governo soberano manifesta-se através do poder político organizado e institucionalizado.
Organização Federativa
A Constituição Federal de 1988 estabelece o Brasil como República Federativa, estruturada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Esta organização federativa distribui competências entre os entes federados, conferindo autonomia política, administrativa e financeira a cada um deles, dentro dos limites constitucionais estabelecidos.
Poderes do Estado
O exercício do poder estatal realiza-se através da divisão funcional em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta separação visa assegurar o equilíbrio institucional e prevenir a concentração excessiva de poder, estabelecendo sistema de freios e contrapesos entre as diferentes funções estatais.
Personalidade Jurídica
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, capacitando-o a ser sujeito de direitos e obrigações nas relações jurídicas internas e internacionais. Esta personalidade manifesta-se tanto na esfera do direito público quanto nas situações em que atua regido pelo direito privado.
Soberania
A soberania estatal expressa-se internamente através do poder de criar e aplicar o direito, exercer jurisdição e administrar o território nacional. Externamente, manifesta-se pela independência nas relações com outros Estados e organismos internacionais, respeitados os compromissos assumidos em tratados e convenções internacionais.
Finalidades
O Estado brasileiro orienta-se pelos objetivos fundamentais estabelecidos constitucionalmente, incluindo a construção de sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem de todos.