A cifra, no contexto jurídico brasileiro, refere-se a um valor numérico ou quantitativo que representa uma soma monetária, especialmente quando relacionada a processos judiciais, contratos ou documentos legais.
No âmbito processual, a cifra é frequentemente utilizada para indicar o valor da causa, elemento essencial na petição inicial conforme o Código de Processo Civil. Este valor serve como base para o cálculo de custas processuais e determina, em alguns casos, o procedimento aplicável.
No Direito Tributário, o termo cifra pode aparecer em referência a valores de arrecadação, montantes de tributos ou patamares estabelecidos para determinadas obrigações fiscais.
Em instrumentos contratuais, a cifra representa os valores monetários pactuados entre as partes, sendo elemento fundamental para a determinação das obrigações financeiras assumidas.
Na linguagem forense, é comum encontrar expressões como "cifra milionária" para designar valores elevados em discussão, ou "cifras módicas" para valores considerados de menor monta. Também é frequente o uso da expressão "cifra negra" no Direito Penal, referindo-se ao número de crimes não reportados às autoridades ou não registrados nas estatísticas oficiais.
O termo não possui definição legal específica, sendo utilizado como sinônimo de valor, quantia ou montante nos diversos ramos do Direito.
Aplicação no Direito Processual
No âmbito processual, a cifra é frequentemente utilizada para indicar o valor da causa, elemento essencial na petição inicial conforme o Código de Processo Civil. Este valor serve como base para o cálculo de custas processuais e determina, em alguns casos, o procedimento aplicável.
Aplicação no Direito Tributário
No Direito Tributário, o termo cifra pode aparecer em referência a valores de arrecadação, montantes de tributos ou patamares estabelecidos para determinadas obrigações fiscais.
Aplicação em Contratos
Em instrumentos contratuais, a cifra representa os valores monetários pactuados entre as partes, sendo elemento fundamental para a determinação das obrigações financeiras assumidas.
Uso como Figura de Linguagem
Na linguagem forense, é comum encontrar expressões como "cifra milionária" para designar valores elevados em discussão, ou "cifras módicas" para valores considerados de menor monta. Também é frequente o uso da expressão "cifra negra" no Direito Penal, referindo-se ao número de crimes não reportados às autoridades ou não registrados nas estatísticas oficiais.
O termo não possui definição legal específica, sendo utilizado como sinônimo de valor, quantia ou montante nos diversos ramos do Direito.