DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO
LOAS - Ação de concessão de Benefício Assistencial - Deficiente
Publicado por Modelo Inicial em 03/03/2024.
Aldo De Sena Acioli
- 20/07/2018
@Jorge Mesquita Advogado:
Um recurso para cada auto, mencionando sempre a relação entre eles e como foram lavrados de forma arbitraria os autos. Lembrando que o prazo para interposição de recursos a JARI é de 30 dias.
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Juliana Machado
- 25/07/2018
@Jorge Mesquita Advogado:
Neste modelo consta um bloco de argumentação referente ao bis in idem. Acredito que possa lhe ajudar:
Recurso multa transito
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MODELOS RELACIONADOS
Preciso de um recurso de trânsito em que o policial rodoviário federal aplicou 4 autos de infrações no mesmo veículo, ao mesmo proprietário e no mesmo horário. Preciso recorrer dos 4 autos à Jari, um por um ou faço um só recurso judicial mostrando a arbitrariedade do agente?