DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

Ação de liquidação de sentença - Empresa de pirâmides

Publicado por Dr. Sampaio Corrêa em 09/07/2017.

Inversão do ônus da prova.

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@Sandrine Cardoso:
Bem interessante Drª Sandrine. Vi que a tese da inversão de ônus da prova pode ser utilizada como fundamento em pedido incidental na própria liquidação de sentença...Já teve algum resultado nesse sentido? Achei esta decisão:PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEXFREE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO QUANTUM CREDITADO. DEVER. DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. 1. A parte Agravante é beneficiária de sentença genérica proferida em ação civil pública, ajuizada para proteger interesses individuais e homogêneos, que culminou na condenação da parte Agravada à devolução de todos os valores recebidos a título de fundo de caução retornável, ou seja, o Agravante faz parte do conjunto de pessoas certas e definidas, que investiram na empresa Agravada. 2. Inadmissível que a parte Agravada, tendo posse e condições de esclarecer o fato litigioso, deixe injustamente de fazê-lo. 3. Imperiosa a obrigação da parte Agtravada em trazer ao feito de origem, demonstrativo do quanto foi investido pelo Agravante, ou seja, apresentar o valor do crédito constante no escritório virtual, em decorrência da dinamização do ônus da prova e da proibição da produção de 'prova diabólica'. 4. Sentença desconstituida. 5. Agravo de Instrumento Provido. (TJ-AC - AI: 10004567020168010000 AC 1000456-70.2016.8.01.0000, Relator: Desª. Waldirene Cordeiro, Data de Julgamento: 14/10/2016, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 24/11/2016)
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