Gostaria de uma ajuda! Para entrarmos com essa ação do ICMS, você aconselharia o Mandado de Segurança ou uma Ação Ordinária de repetição do indébito?  Quanto ao valor da causa devemos nos basear referente aos pagamentos do PIS e do COFINS dos últimos 5 anos ou posso colocar qualquer valor? Aguardo breve retorno.

Dra, tenho seguido uma linha, não sei ser a mais correta mas vou compartilhar. O Mandado de segurança busca em sede de liminar a imediata suspensão do tributo, com êxito, podemos buscar o retroativo. Minha preocupação maior seria com a sucumbência em caso de improvimento de uma ordinária, pois ao pedir o retroativo, o valor da causa passa a ser todo o benefício pecuniário envolvido, ou seja, o valor acumulado. Então, em casos de instabilidade na segurança jurídica do pleito, prefiro optar pela via estrita do MS.

Boa tarde Adriana, tenho a mesma duvida! Se ja tiver resposta, me envia? Grata. Maite.

Olá Dra! Na mesma linha da resposta dada à dra Adriana, tenho seguido uma linha, não sei ser a mais correta mas vou compartilhar. O Mandado de segurança busca em sede de liminar a imediata suspensão do tributo, com êxito, podemos buscar o retroativo. Minha preocupação maior seria com a sucumbência em caso de improvimento de uma ordinária, pois ao pedir o retroativo, o valor da causa passa a ser todo o benefício pecuniário envolvido, ou seja, o valor acumulado. Então, em casos de instabilidade na segurança jurídica do pleito, prefiro optar pela via estrita do MS.