DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

Mandado de Segurança NCPC - exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Publicado por Modelo Inicial em 21/03/2017.

Mais entrando antes da Modulação é possível?

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@Bruno Santos:
Dr. Bruno, bom dia! O ingresso antes da modulação permite que o tributo seja suspenso (se deferida a liminar) imediatamente, pois se a modulação entender que pelo efeito ex nunc, meu direito passa a ser do ingresso da minha ação e não da publicação da decisão que modula os efeitos.
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