DISCUSSÃO REFERENTE AO MODELO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial

Publicado por Modelo Inicial em 02/08/2017.

Como faz para pedir que as custas sejam pagas ao final? É CDC?

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@Tamara Soares:
Dra. No meu entendimento este pedido tem o mesmo procedimento para fins de gratuidade de justiça, só que no caso, deves comprovar que o Autor MOMENTANEAMENTE não tem condições de arcar com as despesas processuais. Espero ter ajudado. Abs!
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