TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última modificação: 17/01/2018 às 23:16

Antes de prosseguir, leia os 10 principais itens abordados em nossos Termos de Uso:

  1. Todas as peças desta plataforma tratam-se de MODELOS BÁSICOS iniciais que devem ser utilizados exclusivamente POR PROFISSIONAL HABILITADO - ADVOGADO para o seu cliente final, devendo ser adaptados ao caso concreto de acordo com fatos, provas, jurisprudência local e base legal específica. 

  2. Todos os planos pagos no cartão de crédito constituem contrato de assinatura mensal por tempo indeterminado, com COBRANÇAS MENSAIS realizadas automaticamente no cartão de crédito indicado, até que ocorra o cancelamento pelo próprio usuário -situação na qual todas as cobranças futuras cessarão e o usuário perderá acesso imediato à plataforma.
  3. Você pode CANCELAR A ASSINATURA a qualquer momento, sem qualquer custo adicional ou fidelidade. O cancelamento deverá ser feito pelo próprio usuário através do menu "Minha Assinatura".
  4. Não oferecemos garantia ou qualquer responsabilidade pelo insucesso no uso dos presentes modelos por qualquer razão, seja por se mostrarem inadequados, desatualizados ou impróprios ao cada caso específico.
  5. É responsabilidade do usuário certificar-se da VIGÊNCIA DOS ARTIGOS legais referidos e jurisprudências, adequação da peça à fase processual e riscos de improcedência.
  6. Não assumimos responsabilidade por quaisquer prejuízos que por ventura possam ser causados em virtude do mau uso do sistema pelo usuário ou eventual indisponibilidade, erros, defeitos, vícios ou qualquer outra falha que possa estar presente na plataforma.
  7. Antes de assinar esta plataforma, verifique se todas as peças de seu interesse estão disponíveis no campo de busca. Possíveis sugestões de inclusão de novos modelos serão analisadas, porém sem garantia de aceitação ou qualquer compromisso com prazos.
  8. Você PODE utilizar o conteúdo desta plataforma exclusivamente para fins profissionais no exercício da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial, em mídia digital ou impressa.
  9. Você NÃO PODE revender, divulgar, distribuir ou publicar mesmo que gratuitamente o conteúdo desta plataforma para fins não diretamente ligados ao processo do seu cliente final.
  10. Ao prosseguir você concorda que ELEGE O FORO de Porto Alegre/RS para a solução de qualquer litígio decorrente desta relação.  

Por favor leia também nossos Termos de Uso completos para ficar ciente de todos os detalhes que envolvem o seu uso do sistema. Se você não concorda ou tem dúvidas sobre qualquer dos itens, por favor não prossiga, e entre em contato conosco para esclarecimentos.

TERMOS DE USO E DE PRIVACIDADE COMPLETOS

Bem-vindo ao Portal Modelo Inicial! Agradecemos por usar nossa plataforma de compartilhamento de conteúdo e serviços. Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção. 

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS 

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos Portal. Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. 

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços. Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são elaborados ou fornecidos por este portal. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade e usuários que os disponibilizam. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos todos os conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos, não recaindo qualquer responsabilidade sobre o portal dos conteúdos compartilhados. 

Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações. Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança. 

SUA CONTA

Para utilizar alguns dos nossos Serviços você precisa criar uma Conta através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível. 

O USUÁRIO é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Você poderá criar sua própria Conta ou poderá ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador, escritório ou instituição de ensino. Se você estiver usando uma Conta atribuída a você por um administrador, termos diferentes ou adicionais podem aplicar-se e seu administrador poderá ser capaz de acessar ou desativar sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o usuário deve notificar este portal.  

 DIREITOS AUTORAIS 

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que o Portal poderá usar os seus dados de acordo com nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal. 

DO CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS – LICENÇA AUTORAL 

Alguns de nossos Serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie, publique ou receba conteúdo. Quando você faz upload, submete, armazena, envia, publica ou recebe conteúdo a nossos Serviços ou por meio deles, você concede ao Portal (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial sem direito a remuneração para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo se adapte melhor às necessidades dos usuários), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. 

Essa licença permite a utilização de seu conteúdo comercialmente pelo Portal para atrair usuários, podendo refletir em benefícios financeiros através de veiculação de publicidade, venda de assinaturas, cobrança por recursos específicos tais como visualização ou download do seu conteúdo em diferentes formatos, entre outras formas de remuneração que este Portal julgar pertinente, sem que você tenha direito a qualquer remuneração, e perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços. Alguns Serviços podem oferecer-lhe modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquele Serviço. Além disso, em alguns de nossos Serviços, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado nesses Serviços. 

Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços. Ao disponibilizar seu conteúdo você concorda expressamente com a ampla divulgação e utilização por parte dos usuários do Portal, sem qualquer contrapartida financeira, concedendo ao Portal uma licença perpétua, irrestrita e irrevogável, com validade internacional, isenta de royalties para usar, distribuir, exibir, modificar, editar, executar, vender, reproduzir, publicar, adaptar, traduzir e criar outros textos derivados do seu conteúdo em qualquer tipo e formato, mídia ou tecnologia.  Nesse aspecto, cabe ao titular da conta cadastrar seus dados pessoais corretamente, em especial o de declarar que o conteúdo disponibilizado é de sua Autoria, ficando inteiramente responsável por ações e denúncias de plágio. As informações eventualmente disponíveis no Portal são extraídas automaticamente de diversas fontes na internet ou são publicadas no portal por seus usuários, que não mantém qualquer espécie de vínculo com a plataforma. 

O Portal não se responsabilizará em nenhuma hipótese por quaisquer interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do site ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior.

UTILIZAÇÃO DESTE CONTEÚDO

Todo conteúdo disponibilizado no portal, de autoria da equipe Modelo Inicial ou dos usuários, pode ser utilizado única e exclusivamente para fins profissionais no exercício da Advocacia (uso no âmbito processual), ficando expressamente PROIBIDO a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor. 

O material postado nesta plataforma se trata de referências disponibilizadas pela equipe Modelo Inicial ou pelos próprios usuários, não esgotando o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Devendo, portanto, se certificar sobre a vigência de normas indicadas bem como sobre a aplicabilidade correta do material ao caso concreto. 

COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS 

O contrato firmado com o Modelo Inicial é por tempo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento sem custos adicionais. Para efetuar o cancelamento, basta clicar no link CANCELAR ASSINATURA na página Minha Assinatura, disponível em  https://modeloinicial.com.br/config/assinatura. Lembrando que, após o cancelamento, será necessário contratar uma assinatura novamente para acessar qualquer modelo. 

O valor do plano contratado será cobrado independente de quantos dias foram utilizados. 

ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, inclusive com a exclusão dos modelos postados por você, não atingindo as variações geradas pelo seu conteúdo. O Portal também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento. Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. 

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem o portal, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços ou sua continuidade. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas do serviço, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”. 

O portal e seus usuários não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Os modelos disponibilizados no portal servem apenas como sugestão para o conteúdo a ser elaborado em cada caso concreto pelo profissional habilitado, respeitadas suas peculiaridades. A legislação, jurisprudência e doutrina citadas nessa base são usadas apenas a título de exemplo, sendo de total responsabilidade de quem utiliza. 

POSTURA ÉTICA E DE COMPLIANCE 

Em hipótese alguma os materiais compilados e disponibilizados nesta plataforma por profissionais ou estudantes visam ou tem o condão de substituir os profissionais habilitados ao exercício da profissão. Portanto não servem para orientar, assessorar ou substituir os atributos exclusivos dos Advogados. Nenhum dos dados coletados, disponibilizados ou publicados pelos usuários serão utilizados para captação de clientela para a Equipe Modelo Inicial. Toda e qualquer divulgação do material será previamente autorizada pelo Autor, revisada pela equipe e divulgada entre os usuários cadastrados. Quaisquer cobranças serão realizadas unicamente para manutenção do suporte ao sistema.

DOS PLANOS E DO CONSUMO 

O Portal não se compromete a adequar os planos, funcionalidades ou ferramentas de seus serviços para atender objetivos específicos ou atingir resultados definidos pelo USUÁRIO. As funcionalidades e ferramentas do Portal disponíveis ao USUÁRIO estão vinculadas à sua conta de cadastro no serviço e são intransferíveis. 

Os modelos existentes na plataforma são de prévio conhecimento do USUÁRIO, não podendo ser exigida qualquer outra peça independente do assunto.

Não é aplicável qualquer tipo de carência aos planos. É facultado ao USUÁRIO alterar o plano ao qual assina a qualquer tempo durante a vigência do vínculo. a) Na hipótese em que o USUÁRIO optar por assinar plano de valor superior ao plano vigente ao tempo da alteração a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades do novo plano é imediata; b) Na hipótese em que o USUÁRIO optar por assinar plano de valor inferior ao plano vigente ao tempo da alteração a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades permanecerá inalterada até o fim do ciclo de cobrança vigente. As funcionalidades e ferramentas do novo plano contratado ficarão disponíveis a partir do início do próximo ciclo de cobrança. Uma vez realizada a mudança de planos ou pacotes uma nova alteração somente será possível: (i) para um plano de valor mais elevado; (ii) quando concluído o ciclo de cobrança vigente. 

As funcionalidades, ferramentas do Portal e limites de consumo disponíveis ao USUÁRIO não são cumulativos e são zerados a cada dia. Os planos e pacotes não são cumulativos; apenas um plano pode ser contratado por cada conta cadastrada nas plataformas operadas pelo Portal. Os planos de assinaturas são por tempo indeterminado, podendo ser rescindidos unilateralmente sem anuência o indenizações por qualquer das partes. Além das modificações ou alterações mencionadas no item anterior, o Portal também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores de novos pacotes ou planos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO. 

A prestação do serviço está sujeita a aceitação, por parte do USUÁRIO, dos termos de uso do portal. Caso não concorde com eventuais alterações ou modificações no presente instrumento ou em qualquer outro termo ou política dos serviços operados ou mantidos pelo Portal, o USUÁRIO pode optar por interromper o fornecimento do serviço sem reembolso de valores que já tenham sido pagos. 

COBRANÇA E PAGAMENTOS

As disposições desta seção regem os pagamentos, reembolsos e demais transações realizadas entre as partes decorrentes da contratação, utilização e pagamento. Somente serão aceitos os pagamentos realizados mediante os meios eleitos pelo Portal para este fim, sendo nulas as transações realizadas por outros métodos. É facultado ao USUÁRIO eleger qualquer uma dentre as formas de pagamento indicadas a qualquer tempo durante a vigência do vínculo. A cobrança dar-se-á na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação; o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação. 

Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do USUÁRIO a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades cessará imediatamente. Se o USUÁRIO fornecer informações de cartão de crédito para o pagamento dos valores pela utilização do Portal, o USUÁRIO, afirma e garante que está autorizado a fornecer tais informações e autoriza, aqui, o Portal a utilizar esses dados para cobrar pelo respectivo cartão de crédito o pagamento dos valores devidos. 

DO ARREPENDIMENTO

Caso a relação entre as partes seja consumerista, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento por 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o USUÁRIO não tenha copiado, baixado ou visualizado qualquer conteúdo do Portal (o que configura o uso e consumo do produto). O direito de arrependimento não se aplica aos casos que o USUÁRIO não encontrar uma peça de seu interesse, pois todas as peças existentes na plataforma estão disponíveis para pré-visualização parcial por todos os usuários antes da Assinatura através da ferramenta de busca. 

VALORES E REAJUSTES

Este Portal poderá exigir cobrança para acesso a recursos específicos (PRO). Estes valores, quando em forma de assinaturas com cobrança recorrente, poderão ser reajustados conforme a variação do IGPM sem aviso prévio aos usuários.

Caso por algum motivo este Portal necessite fazer reajustes de valores em virtude de aumentos nos custos operacionais, variações de impostos, implementação de novos recursos e/ou outros motivos relevantes, todos os usuários deverão ser notificados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para que fiquem cientes das alterações e, se desejarem, possam cancelar suas assinaturas em tempo hábil. Todos os usuários que não cancelarem suas assinaturas após a notificação terão o valor de suas assinaturas automaticamente reajustados após 30 dias.

PRIVACIDADE - DADOS QUE COLETAMOS

Ao utilizar esta plataforma você autoriza expressamente a conceder informações sobre você, tais como:

  • Conteúdos de seu interesse. Coletamos o conteúdo e outras informações fornecidas por você quando usa nossos Serviços, como quando se cadastra em uma conta, cria ou compartilha conteúdos, envia mensagens ou se comunica com os outros usuários. Isso pode incluir informações presentes no conteúdo ou a respeito dele, como a necessidade de ingresso de determinadas ações, curiosidade ou interesse em informações sobre determinada matéria, ou memso a busca por advogados.
  • Informações sobre pagamentos. Se você usar nossos Serviços para compras ou transações financeiras, nós coletaremos informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como o número do seu cartão de crédito ou débito e outras informações do cartão, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, envio e contato.
  • Informações do dispositivo. Coletamos informações de ou sobre computadores, telefones e outros dispositivos em que você instala ou acessa nossos Serviços, dependendo das permissões concedidas. Podemos associar as informações coletadas dos seus diferentes dispositivos, o que nos ajuda a fornecer Serviços consistentes entre dispositivos. Veja alguns exemplos das informações que coletamos:
    • Atributos, como sistema operacional, versão de hardware, configurações do dispositivo, nomes e tipos de arquivos e softwares, bateria e intensidade de sinal, e identificadores de dispositivo.
    • Localizações do dispositivo, incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi.
    • Informações de conexão, como o nome da sua operadora de celular ou ISP (Internet Service Provider), tipo de navegador, idioma, fuso horário, número de celular e endereço IP.

UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar a plataforma você autoriza expressamente o uso de informações relacionadas ao uso, dados e conteúdos disponibilizados de alguma forma. Objetivamos utilizar todas estas informações para criar experiências personalizadas para cada usuário, da seguinte forma:

    • Fornecer, melhorar e desenvolver Serviços. Objetivamos melhorar constantemente nossos serviços, personalizar conteúdo e fazer sugestões melhor usabilidade.
    • Os serviços de localização são utilizados para personalizar nossos Serviços para você e outras pessoas, por exemplo, ajudando você encontrar profissionais e serviços mais próximos.
    • Avaliamos suas pesquisas, testamos recursos em desenvolvimento e analisamos as informações que temos para melhorar o conteúdo disponível, produtos e serviços, desenvolver novos produtos ou recursos e conduzir atividades de auditoria e soluções de problemas.
    • Usamos suas informações para enviar comunicações de marketing, entrar em contato sobre nossos Serviços e lhe informar sobre políticas e termos. Também usamos as informações coletadas para lhe enviar conteúdo de seu interesse, para respondê-lo quando você entra em contato conosco ou sugere melhorias.
    • Exibir e medir anúncios e serviços. Usamos as informações que temos para melhorar nossos sistemas de publicidade e medição; assim, podemos mostrar anúncios relevantes a você dentro e fora dos nossos Serviços, além de medir a eficácia e o alcance dos anúncios e serviços. Saiba mais sobre a publicidade em nossos Serviços e como controlar a maneira como suas informações são usadas para personalizar os anúncios que você vê.
    • Proporcionar segurança. Usamos as informações que temos para ajudar a verificar contas e atividades, e para proporcionar segurança dentro e fora dos nossos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações dos nossos termos ou políticas. Trabalhamos duro para proteger sua conta usando equipes de engenheiros, sistemas automatizados e tecnologias avançadas, como criptografia e aprendizagem automática. Também oferecemos ferramentas de segurança fáceis de usar que adicionam uma camada extra de segurança à sua conta. 
    • Compartilhando conteúdo. Todo conteúdo compartilhado, divulgado, seja através de modelos, comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõe o banco de dados do site e acaba sendo utilizado para fins didáticos, comerciais, sem qualquer direito a participação pelos usuários, os quais autorizam expressamente a ampla e irrestrita utilização destes dados pela plataforma.
    • Usamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos Serviços, bem como todos os usos descritos nesta seção da nossa política. 
    • Compartilhando com outras empresas. Compartilhamos as informações que temos sobre você com um grupo de empresas que fazem parte do Modelo Inicial.  Trabalhamos com empresas terceirizadas que nos ajudam a fornecer e a melhorar nossos Serviços ou com empresas que usam anúncios e produtos relacionados, o que possibilita a operação de nossas empresas e o desenvolvimento constante de serviços e tecnologia.
    • Serviços de publicidade, medição e análise (somente informações pessoais não identificáveis). Queremos que nossos anúncios sejam tão relevantes e interessantes quanto as outras informações encontradas nos nossos Serviços. Com isto em mente, nós usamos todas as informações que temos sobre você para exibir anúncios relevantes. Não compartilhamos informações que o identifiquem pessoalmente (as informações de identificação pessoal são informações como nome ou endereço de email, que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo, área de interesse) com parceiros de publicidade, medição e análise, a menos que você nos dê permissão. Podemos fornecer a estes parceiros informações sobre o alcance e a eficácia dos anúncios, sem conceder informações que identifiquem você pessoalmente ou agregamos as informações para que não seja possível identificá-lo. Por exemplo, podemos informar ao anunciante o desempenho dos seus anúncios, quantas pessoas visualizaram os anúncios ou instalaram um aplicativo depois de ver um anúncio, sua área de atuação, localização, proporcionar informações demográficas sem identificação pessoal para ajudar esses parceiros a entenderem o público ou os clientes; no entanto, só fazemos isso depois que o anunciante aceitar se vincular às nossas diretrizes para anunciantes.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Mas, lembre-se de que as informações, cópias ou reproduções do conteúdo disponibilizado por você não serão apagadas quando você excluir sua conta.

SOBRE ESTES TERMOS

Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço. 

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.Estes termos regem a relação entre o Portal e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

O Portal poderá alterar o presente termo a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. O usuário declara estar suficientemente notificado das alterações mediante publicação das alterações no conteúdo. O usuário poderá cancelar o serviço caso não esteja satisfeito com as alterações, a continuidade do uso implicará na aceitação tácita dos termos alterados. O USUÁRIO declara estar ciente de que os serviços e conteúdos podem conter ligações a sites ou recursos de terceiros. 

O Portal não se responsabiliza: (i) pela disponibilidade ou exatidão de modelos ou recursos esperados pelo usuário, e; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados em tais sites ou recursos. 

O Portal não realiza a conferência dos dados ou conteúdo inseridos pelo USUÁRIO, cabe ao próprio USUÁRIO a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade e direitos autorais das mesmas. Nesta hipótese, o Portal se reserva ao direito de encerrar a assinatura no caso de conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo USUÁRIO, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão será previamente comunicada ao USUÁRIO. 

SOB NENHUMA HIPÓTESE serão prestadas consultorias jurídicas, esclarecimentos acerca do conteúdo de quaisquer publicações disponibilizadas no Portal. O Portal não prestará quaisquer serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica. Todo contato entre o USUÁRIO e o Portal mediante os canais para este fim destinar-se-á, única e exclusivamente, para atender solicitações ou dúvidas técnicas acerca da utilização e funcionamento do serviço em questão. O Portal não utiliza os dados pessoais dos seus Clientes para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa. 

Muito embora o Portal persiga a perfeição e a excelência nos serviços que presta, não pode garantir: (i) que irá atender expectativas ou resultados específicos, (ii) que é à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros, (iii) que todo erro detectado será resolvido, ou (iv) que a resolução se adequará a quaisquer expectativas do USUÁRIO. 

O Portal não será responsabilizado por nenhum prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços. O USUÁRIO apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo. Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do USUÁRIO a disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos.

O USUÁRIO não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alienar de qualquer forma ou explorar qualquer conteúdo acessado no Portal para quaisquer fins, onerosos ou não. Na hipótese de qualquer medida, seja ela judicial ou não, tomada por terceiros contra o Portal em razão de qualquer conteúdo postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO nos serviços, o PORTAL poderá voltar tal medida contra o USUÁRIO.

As partes elegem pelo presente termo o foro de Porto Alegre-RS para dirimir qualquer litígio referente ao uso dos serviços desta plataforma.

AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.