TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última modificação: 30/09/2016 Bem-vindo ao Portal Modelo Inicial! Agradecemos por usar nossa plataforma de compartilhamento de conteúdo e serviços. Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção. COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos Portal. Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta. Nosso conteúdo é formado pelo compartilhamento livre e voluntário dos usuários previamente cadastrados com o fim de fomentar o desenvolvimento acadêmico da comunidade jurídica. O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços. Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são elaborados ou fornecidos por este portal. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade e usuários que os disponibilizam. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos, não recaindo qualquer responsabilidade sobre o portal dos conteúdos compartilhados. Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações. Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança. SUA CONTA Talvez você precise criar uma Conta para utilizar alguns dos nossos Serviços, através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível. O USUÁRIO é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta. Você poderá criar sua própria Conta ou poderá ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador, escritório ou instituição de ensino. Se você estiver usando uma Conta atribuída a você por um administrador, termos diferentes ou adicionais podem aplicar-se e seu administrador poderá ser capaz de acessar ou desativar sua conta. Para proteger sua Conta, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o usuário deve notificar este portal.  PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E AOS DIREITOS AUTORAIS As Políticas de Privacidade explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que o Portal poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal. DO CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS – LICENÇA AUTORAL Alguns de nossos Serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie, publique ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Quando você faz upload, submete, armazena, envia, publica ou recebe conteúdo a nossos Serviços ou por meio deles, você concede ao Portal (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo se adapte melhor às necessidades dos úsuários), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços. Alguns Serviços podem oferecer-lhe modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquele Serviço. Além disso, em alguns de nossos Serviços, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado nesses Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços. Ao disponibilizar seu conteúdo você concorda expressamente com a ampla divulgação e utilização por parte dos usuários do Portal, sem qualquer contrapartida financeira, concedendo ao Portal uma licença perpétua, irrestrita e irrevogável, com validade internacional, isenta de royalties para usar, distribuir, exibir, modificar, editar, executar, reproduzir, publicar, adaptar, traduzir e criar outros textos derivados do seu conteúdo em qualquer tipo e formato, mídia ou tecnologia. Em decorrência desta licença o Portal se compromete a sempre vincular o nome cadastrado na conta do titular, na qualidade de autor. Nesse aspecto, cabe ao titular da conta cadastrar seus dados pessoais corretamente, em especial o de declarar que o conteúdo disponibilizado é de sua Autoria, ficando inteiramente responsável por ações e denúncias de plágio. Todo conteúdo disponibilizado no portal, de autoria dos usuários, pode ser utilizado única e exclusivamente para fins acadêmicos e profissionais no exercício da Advocacia, ficando expressamente proibido replicar o conteúdo em portais, sites ou outros fins comerciais. O Portal não produz nenhum tipo de conteúdo ou informação, tampouco contrata ou emprega qualquer pessoa ou organização para este fim. As informações eventualmente disponíveis no Portal são extraídas automaticamente de diversas fontes na internet ou são publicadas no portal por seus usuários, que não mantém qualquer espécie de vínculo com os mesmos. O Portal não se responsabilizará em nenhuma hipótese por quaisquer interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do site ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior. O material postado nesta plataforma se trata de referências disponibilizadas pelos próprios usuários, não esgotando o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Devendo, portanto, se certificar sobre a vigência de normas indicadas bem como sobre a aplicabilidade correta do material ao caso concreto. COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, inclusive com a exclusão dos modelos postados por você, não atingindo as variações geradas pelo seu conteúdo. O Portal também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento. Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço. NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem o portal, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas do serviço, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. fornecemos os serviços “na forma em que estão”. O portal e seus usuários não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. O material disponibilizado é de responsabilidade única e exclusiva dos autores, cabendo denúncias de terceiros ou quaisquer interessados sobre a irregularidade de qualquer conteúdo disponibilizado. Os modelos disponibilizados no portal servem apenas como sugestão para o conteúdo a ser elaborado em cada caso concreto, respeitadas suas peculiaridades. A legislação, jurisprudência e doutrina citadas nessa base são usadas apenas a título de exemplo, sendo de total responsabilidade de quem utiliza. POSTURA ÉTICA E DE COMPLIANCE Em hipótese alguma os materiais compilados e disponibilizados nesta plataforma por profissionais ou estudantes visam ou tem o condão de substituir os profissionais habilitados ao exercício da profissão. Portanto não servem para orientar, assessorar ou substituir os atributos exclusivos dos Advogados. Nenhum dos dados coletados, disponibilizados ou publicados pelos usuários serão vendidos ou utilizados para captação de clientela. Toda e qualquer divulgação do material será previamente autorizada pelo Autor, revisada pela equipe e divulgada entre os usuários cadastrados. Quaisquer cobranças serão realizadas unicamente para manutenção do suporte ao sistema, não caracterizando em hipótese alguma a venda de materiais ou obras intelectuais. DOS PLANOS E DO CONSUMO O Portal não se compromete a adequar os planos, funcionalidades ou ferramentas de seus serviços para atender objetivos especíicos ou atingir resultados definidos pelo USUÁRIO. As funcionalidades e ferramentas do Portal disponíveis ao USUÁRIO estão vinculadas à sua conta de cadastro no serviço e são intransferíveis. Não é aplicável qualquer tipo de carência aos planos. É facultado ao USUÁRIO alterar o plano ao qual assina a qualquer tempo durante a vigência do vínculo. a) Na hipótese em que o USUÁRIO optar por assinar plano de valor superior ao plano vigente ao tempo da alteração a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades do novo plano é imediata; b) Na hipótese em que o USUÁRIO optar por assinar plano de valor inferior ao plano vigente ao tempo da alteração a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades permanecerá inalterada até o fim do ciclo de cobrança vigente. As funcionalidades e ferramentas do novo plano contratado ficarão disponíveis a partir do início do próximo ciclo de cobrança. Uma vez realizada a mudança de planos ou pacotes uma nova alteração somente será possível: (i) para um plano de valor mais elevado; (ii) quando concluído o ciclo de cobrança vigente. As funcionalidades e ferramentas do Portal disponíveis ao USUÁRIO não são cumulativas, exceto no primeiro ciclo após a contratação do serviço; os limites de consumo são zerados a cada ciclo de cobrança. Os planos e pacotes não são cumulativos; apenas um plano pode ser contratado por cada conta cadastrada nas plataformas operadas pelo Portal. Além das modificações ou alterações mencionadas no item anterior, o Portal também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos pacotes ou planos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO. Eventuais alterações serão previamente veiculadas pelo site além serem comunicadas por mensagens eletrônicas ao USUÁRIO remetidas ao endereço de correio eletrônico fornecido no cadastro da respectiva conta. A prestação do serviço está sujeita a aceitação, por parte do USUÁRIO, dos termos de uso do portal. Caso não concorde com eventuais alterações ou modificações no presente instrumento ou em qualquer outro termo ou política dos serviços operados ou mantidos pelo Portal, o USUÁRIO pode optar por interromper o fornecimento do serviço sem reembolso de valores que já tenham sido pagos. COBRANÇA E PAGAMENTOS As disposições desta seção regem os pagamentos, reembolsos e demais transações realizadas entre as partes decorrentes da contratação, utilização e pagamento. Somente serão aceitos os pagamentos realizados mediante os meios eleitos pelo Portal para este fim, sendo nulas as transações realizadas por outros métodos. É facultado ao USUÁRIO eleger qualquer uma dentre as formas de pagamento indicadas a qualquer tempo durante a vigência do vínculo. A cobrança dar-se-á na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação; o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação. Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do USUÁRIO a disponibilidade das ferramentas e funcionalidades somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento. A disciplina do item anterior não será aplicável caso o cancelamento se dê em virtude de violação do presente instrumento por parte do USUÁRIO: nesse caso a indisponibilidade do serviço será imediata. Se o USUÁRIO fornecer informações de cartão de crédito para o pagamento dos valores pela utilização do Portal, o USUÁRIO, afirma e garante que está autorizado a fornecer tais informações e autoriza, aqui, o Portal a utilizar esses dados para cobrar pelo respectivo cartão de crédito o pagamento dos valores devidos. Caso a relação entre as partes seja consumerista, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento por 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Durante esse período o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da contratação e todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente. SOBRE ESTES TERMOS Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.Estes termos regem a relação entre o Portal e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. DISPOSIÇÕES FINAIS O Portal poderá alterar o presente termo a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. O usuário declara estar suficientemente notificado das alterações mediante publicação das alterações no conteúdo. O usuário poderá cancelar o serviço caso não esteja satisfeito com as alterações, a continuidade do uso implicará na aceitação tácita dos termos alterados. O USUÁRIO declara estar ciente de que os serviços e conteúdos podem conter ligações a sites ou recursos de terceiros. O Portal não se responsabiliza: (i) pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos, e; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados em tais sites ou recursos. O Portal não realiza a conferência dos dados ou conteúdo inseridos pelo USUÁRIO, cabe ao próprio USUÁRIO a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade e direitos autorais das mesmas. Nesta hipótese, o Portal se reserva ao direito de encerrar a assinatura no caso de conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo USUÁRIO, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão será previamente comunicada ao USUÁRIO. SOB NENHUMA HIPÓTESE serão prestados esclarecimentos acerca do conteúdo de quaisquer publicações disponibilizadas no Portal, visto que tais informações são oriundas dos próprios Usuários. O Portal não prestará quaisquer serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica. Todo contato entre o USUÁRIO e o Portal mediante os canais para este fim destinar-se-á, única e exclusivamente, para atender solicitações ou dúvidas técnicas acerca da utilização e funcionamento do serviço em questão. O Portal não utiliza os dados pessoais dos seus Clientes para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa. Muito embora o Portal persiga a perfeição e a excelência nos serviços que presta, não pode garantir: (i) que irá atender expectativas ou resultados específicos,(ii) que é à prova de interrupções, inviolável ou à prova de erros, (iii) que todo erro detectado será resolvido, ou (iv) que a resolução se adequará a quaisquer expectativas do USUÁRIO. O Portal não será responsabilizado por nenhum prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços. O USUÁRIO apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O USUÁRIO é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo. Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do USUÁRIO a disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos. O USUÁRIO não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alienar de qualquer forma ou explorar qualquer conteúdo acessado no Portal para quaisquer fins, onerosos ou não. Na hipótese de qualquer medida, seja ela judicial ou não, tomada por terceiros contra o Portal em razão de qualquer conteúdo postado, publicizado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo USUÁRIO nos serviços, o PORTAL poderá voltar tal medida contra o USUÁRIO. O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.