Lei nº 14.147 (2021)

Lei 14147 / 2021

Lei nº 14.147

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

26/04/2021

VETO

Mensagem de veto: MSG 164, DE 26/04/2021 - DOU DE 27/04/2021, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 3º, 4º E 5º

EMENTA

Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.
Veto Parcial

REFERENDA

Economia (ME); Saúde (MS)

ASSUNTO

PROGRAMA , INCENTIVO , PESSOA JURÍDICA , CONTRATAÇÃO , LEITO HOSPITALAR , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , INICIATIVA PRIVADA , UTILIZAÇÃO , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , PERÍODO , EMERGÊNCIA , SAÚDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

CLASSIFICAÇÃO

SAÚDE .

CHEFE DE GOVERNO

JAIR BOLSONARO

Lei nº 14.147 / 2021 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 26 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2021.

(Conteúdos ) :

Parte Final