Decreto nº 9064 (2017)

Decreto 9064 / 2017

Decreto nº 9064

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/05/2017

EMENTA

DISPÕE SOBRE A UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA, INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTA A LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

ASSUNTO

CRITERIOS , FAMILIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , AGRICULTURA FAMILIAR , PROPRIEDADE FAMILIAR , PROPRIEDADE RURAL . CRIAÇÃO , CADASTRO , AGRICULTURA FAMILIAR , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , FAMILIA , PRODUÇÃO , PROPRIEDADE RURAL .

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA FUNDIARIA , POLITICA AGRARIA .

CHEFE DE GOVERNO

MICHEL TEMER

Decreto nº 9064 / 2017 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 31 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2017 - Edição extra.

(Conteúdos ) :

Parte Final