Não. Os modelos publicados não possuem definições de layout, mas sim se ater unicamente ao conteúdo e formato das peças com o mínimo possível de formatação. A formatação (tipo de fonte, tamanho, cabeçalho, espaçamentos, etc) são preferências de quem utiliza o modelo para gerar o documento final (e-books, Word e PDF), e não de quem redige o modelo.

Logo, cada usuário pode configurar suas Preferências de formatação e, ao gerar um documento a partir de qualquer modelo, independente do autor, ter certeza que o PDF terá sempre a mesma fonte, tamanho e margens de sua preferência. Por exemplo, sem necesside de modificação do modelo original, um usuário poderá gerar um documento com a fonte Arial tamanho 12, enquanto outro usuário a partir do mesmo modelo gerará o PDF com Times New Roman tamanho 14. E todas os PDFs gerados por cada usuário terão sempre estas mesmas formatações e identidade visual.

Documentos privados são cópias de versões de documentos do site que apenas você tem acesso. Este tipo de documento serve para você "congelar" uma versão específica do documento enquanto você faz eventuais preenchimentos, estudos e comentários.

Em geral, documentos privados são criados a partir de um modelo público da plataforma através da opção "Salvar uma cópia privada".

Ao baixar ou utilizar qualquer conteúdo do site você adquire o direito de utilizar o conteúdo exclusivamente para fins profissionais no exercício da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial, em mídia digital ou impressa, para um ou mais casos concretos e pré-existentes de seu cliente final. Isso lhe permite portanto utilizar os conteúdos para todos os fins que envolvem o seu cliente final, desde a revisão do documento pelo cliente até o envio do documento final para o órgão de destino do processo. A licença de uso é individual e intransferível, não podendo ser vendida ou repassada a outra pessoa ou empresa que não o contratante. 

Você NÃO PODE baixar, revender, divulgar, distribuir ou publicar mesmo que gratuitamente o conteúdo para fins não diretamente ligados à petição do seu cliente final em um caso concreto.

Após baixar o conteúdo, posso utilizá-lo em quantos processos desejar?

Sim. Ao baixar um documento você pode utilizá-lo como base para quantos processos desejar, mesmo que de clientes diferentes, desde que estes sejam casos concretos. Não é permitido baixar os documentos apenas para armazenamento local sem haver uma previsão imediata de uso e um caso concreto. 

Ao cancelar minha assinatura, qual a licença aplicada aos conteúdos que já baixei?

Mesmo que você cancele sua assinatura, a licença de uso dos conteúdos já baixados permanece a mesma: você poderá continuar utilizando o modelo baixado pelo tempo que for necessário ao seu caso concreto.

Posso revender o conteúdo, ou ceder a outra pessoa?

Não. A licença é individual e intransferível.

Posso publicar o conteúdo em meu blog, página pessoal, site, livro ou periódico?

Não. A publicação do conteúdo em qualquer meio com um objetivo não diretamente ligado ao exercício profissional da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial não é permitido.

Posso publicar ou utilizar versões alteradas do conteúdo?

Não. Exceto quando as versões alteradas serão utilizadas por você no exercício profissional da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial, você não pode alterar o conteúdo para distribuição em outros meios.

O que ocorre se eu violar estas regras?

Conforme nossos termos de uso prevêem, comportamentos de usuários não condizentes com o uso profissional direto e em casos concretos são automaticamente identificados, acarretando em limitação de acesso ou até o banimento definitivo do usuário de todas as plataformas de conteúdo.

Onde posso saber mais?

Todos os conteúdos do site são registrados junto à Biblioteca Nacional brasileira e biblioteca do congresso dos EUA, estando sujeitos portanto às leis internacionais e locais de direito autoral: Lei 9.610 de 1998 no Brasil, 1976 Copyright Act e 1998 Digital Millennium Copyright Act nos EUA). 

Consulte nossos Termos de Uso para mais informações específicas de nossa licença de uso.

Nosso principal e mais eficiente canal de atendimento é através de atendimento online, pois permite delegar a solicitação diretamente ao profissional mais preparado para responder a pergunta específica do usuário. Envie-nos uma mensagem através do link abaixo e tenha certeza que será prontamente atendido:

Para casos em que o atendimento por voz se faça necessário, oferecemos suporte técnico nos seguinte números, exclusivamente para suporte de nível 1:

Fone: (11) 4130.3734

* IMPORTANTE: todas as ligações podem ser gravadas - atendimento disponível exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 18:00, exceto feriados.

Muitos bloqueios podem ocorrer automaticamente por nossas ferramentas de auditoria e segurança da informação, de forma autônoma. Além disso, a Modelo Inicial reserva-se no direito de bloquear temporariamente ou banir definitivamente, de forma parcial ou total, cadastros envolvidos direta ou indiretamente em algum tipo de violação, sem aviso prévio. Se você teve o seu cadastro bloqueado por algum motivo, leia atentamente os nossos Termos de Uso para verificar a violação envolvida e poder solicitar revisão.

Política Interna de Governança e Transparência

Conforme nossa política interna de governança e transparência, a maioria dos bloqueios quando ocorrem pela primeira vez podem ser reconsiderados e revogados, caso o usuário repare o problema e informe as ações tomadas para corrigir a violação, de modo a evitar que não ocorra novamente. Se este for o caso, você pode enviar solicitação de revisão, EXCLUSIVAMENTE, através do nosso sistema de governança acessível pelo link mais abaixo.

Em caso de reincidência, todos os cadastros envolvidos, direta ou indiretamente, no evento, serão banidos DEFINITIVAMENTE da plataforma sem aviso prévio e possibilidade de reanálise ou reativação.

É importante que, ao ocorrer o primeiro bloqueio, o usuário somente solicite revisão APÓS ter resolvido todas as questões pendentes - do contrário, a liberação será feita no primeiro momento, mas voltará a ocorrer bloqueio depois quando for identificada nova violação, desta vez com banimento definitivo do usuário devido a reincidência.

Por exemplo, dependendo do caso, ações para solucionar a violação pode incluir: informar todos os e-mails utilizados em cadastros duplos, ou remover possíveis conteúdos publicados fora dos limites da atuação profissional em tribunais, ou remover os plugins do navegador que possam estar inspecionando ou alterando o código fonte do site, desativar VPNs anônimas, etc.

Se você é um usuário pago, foi bloqueado e é reincidente, envie um e-mail para midia@modeloinicial.com.br, a fim de solicitar o reembolso proporcional, conforme disposto nos termos de uso.

Como faço para reativar a minha conta?

Você poderá solicitar reativação da sua conta, caso tenha corrigido o problema (motivo da violação) e não seja reincidente, informando as ações tomadas para resolver o problema no nosso formulário de solicitação de revisão, no link abaixo:

SOLICITAR REVISÃO