1. Geral

Modelo Embargos à Execução - Negativa Geral

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15/03/2024

O que é um curador especial?

O curador especial é o Advogado nomeado para atuar nos casos previstos no Art. 72 do CPC, ou seja, nos casos em que houver incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade, ou, nos casos de réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

O que é defesa por Negativa Geral?

A negativa geral, que pode ocorrer na contestação, nos embargos ou em qualquer fase defensiva, ocorre quando não há defesa constituída e, for nomeado curador especial, para fim de que o ônus da impugnação especificada dos fatos não seja aplicada ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, nos termos do Parágrafo Único do Art. 341 do CPC. Ou seja, nos casos em que for nomeado um advogado dativo, defensor público ou curador especial, há isenção legal de se impugnar especificamente todos os fatos alegados pela parte contrária, pelo fato de não ter contato com o Assistido para a elaboração de sua defesa.

O que alegar numa defesa por negativa geral?

Se o contato com a parte for inviável, além de indicar que se trata de uma defesa por negativa geral, para fins de que seja aplicado o Parágrafo Único do Art. 341 do CPC, importante verificar se há elementos desconstitutivos do direito, tais como prescrição, inépcia, incompetência, etc.
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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE


Por dependência à Ação de Execução número:

PRAZO: Art. 915. CPC: Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do Art. 231do CPC. ATENÇÃO! O §3º do art. 915, do CPC estabelece que não se aplica o prazo dobrado previsto no art. 229 do CPC para os casos de embargos à execução.

CABIMENTO: Atentar ao cabimento dos Embargos à Execução. No caso de título judicial, a via adequada é a impugnação ao cumprimento de sentença. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. LITIG NCIA DE MÁ FÉ. (...) 3. Os embargos à execução estão disciplinados no artigo 914, do CPC, sendo meio de defesa próprio das execuções de título executivo extrajudicial. 4. No procedimento do cumprimento de sentença, previsto no artigo 513 e seguintes do CPC, a apresentação de defesa é por meio de petição de impugnação, a ser protocolizada nos próprios autos. 5. A apresentação de embargos à execução, peça de defesa da execução de título extrajudicial, em ação de conhecimento que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, evidencia erro grosseiro e inescusável, a rechaçar a aplicação do princípio da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. 6. Negou-se provimento à apelação." (grifamos) (TJDF; APC 07043.38-17.2022.8.07.0007; Ac. 161.9811; Sétima Turma Cível; Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra; Julg. 21/09/2022; Publ. PJe 14/10/2022)

DISTRIBUIÇÃO: Os embargos à execução serão distribuídos por dependência (Art. 914, §1º do CPC), no prazo de 15 dias, contado na forma do art. 231 do CPC/15, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (Art. 914 § 1º e Art. 915. CPC/15) ATENÇÃO: Por dependência significa de forma autônoma e não no mesmo processo. EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE RIGOR E FORMALISMO - EXCESSO DE EXECUÇÃO 1 - Embargos à execução rejeitados por intempestividade em razão de terem sido protocolados nos mesmos autos da ação principal, quando deveria ter sido objeto de distribuição por dependência. (...) RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Apelação Cível 1003629-29.2018.8.26.0100; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2019; Data de Registro: 14/02/2019)

ATENÇÃO À VIA ADEQUADA: Os embargos à execução são cabíveis sempre que o Embargante for parte do processo e for discutir o mérito da execução. Já os Embargos de Terceiro cabem por quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo (Art. 674 CPC/15) "Considerando que, no caso, a embargante foi incluído no polo passivo do processo principal como devedora, correta a decisão agravada que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa, visto que não atendida a condição da ação prevista no art. 674, caput, do CPC/2015. Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT-1, 00000276220155010241, Relator Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Publicação: DOERJ 13-07-2017)(in: Modelo Inicial. Disponível em: https://modeloinicial.com.br/peticao/11028234)

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na Rua na Cidade de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu Representante Legal, com fulcro no Art. 914 do CPC, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO
C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

movida por pelos fatos e motivos que passa a expor.


DO TÍTULO EXECUTIVO

  • Trata-se de embargos à execfução, com base no título executivo no valor de R$ .
  • Ocorre que devido a , este procurador, ora curador especial, não teve acesso ao embargado, motivando estes Embargos por Negativa Geral.

PRELIMINARES

DOS EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL

DOS PEDIDOS

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