EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA COMARCA DE .
Ref.: Processo nº
, já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em face do despacho , se manifestar, requerendo desde já a PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
BREVE SÍNTESE
Trata-se de ação que versa sobre , portanto, para fins de demonstração do seu direito, requer a concessão da produção probatória por meio de AVALIAÇÃO PERICIAL de .
DOS FATOS INCONTROVERSOS
- Até o presente momento, tem-se por perfeitamente comprovado . Portanto, desnecessária produção de mais provas sobre .
DOS FATOS CONTROVERSOS
Em relação a , exige-se maior produção probatória, devendo ser deferido o pedido de prova pericial sob pena de cerceamento de defesa.
O presente caso envolve , exigindo a avaliação de um profissional médico para melhor compreensão da origem da moléstia.
O acompanhamento de um profissional qualificado tem como objetivo esclarecer fatos ocultos no processo, principalmente no que tange a saúde e integridade física da parte envolvida.
No presente caso, a origem da doença é fato determinante ao deslinde da causa, sendo indispensável o acompanhamento de um perito médico.
Caso contrário, o requerente fica diante de prova impossível, por não ter como evidenciar matéria tão complexa.
DO DIREITO À PROVA PERICIAL
Conforme dispõe o Art. 369 do Novo CPC, "As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz."
Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal: