Modelo Indenizatória - Fazenda Pública  - Obra pública

AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

Atentar para a definição correta da competência (Juizado Especial da Fazenda Pública - 60 salários mínimos - Lei 12.153/09, Vara comum, Justiça Federal, etc.)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS

• em face de , com endereço para intimações no Município de , em , nº , pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

BREVE RELATO

• O Autor sofreu um dano decorrente de numa obra realizada pela em , localizado em .
• Com este acidente, o Autor sofreu , vindo ainda a ter danos , evidenciando o DANO.
• Conforme fotos que junta em anexo, , sem o mínimo de proteção que se espera com obras que ofereçam tamanho risco, evidentemente sem cumprir normas técnicas mínimas de segurança, evidenciando o NEXO CAUSAL.
• Atenção para os casos de culpa exclusiva da vítima. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CHOQUE ELÉTRICO PROVOCADO PELA APROXIMAÇÃO DA CAÇAMBA LEVANTADA DE CAMINHÃO DOS CABOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM MÉDIA TENSÃO, INSTALADOS DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA - CULPA DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA - HIPÓTESE DE IMPRUDÊNCIA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSP; Apelação Cível 0178555-26.2006.8.26.0100; Relator (a): Ricardo Feitosa; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2020; Data de Registro: 26/08/2020)
• Conforme provas em anexo, se trata de uma obra , ou seja de responsabilidade da Ré, evidenciando a legitimidade passiva.
• Previamente à interposição da presente ação, o Autor buscou solucionar a situação perante a Ré e perante a Administração Pública, mas sem qualquer êxito, conforme protocolo e resposta em anexo, evidenciando o INTERESSE DE AGIR.
• Desta forma, mostra-se inequívoco os danos materiais e morais sofridos pelo Autor, gerando o dever de indenizar.