,
À
Ref:
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO OFERTADO EM LICITAÇÃO
Verifique previamente a este pedido a possibilidade de pedir um reequilíbrio econômico financeiro de forma a viabilizar a continuidade do contrato.
- , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, apresentar
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO OFERTADO EM LICITAÇÃO
que faz pelos fatos e direito que passa a expor.
BREVE RELATO DO CONTRATO
A empresa sagrou-se vencedora em no , cujo objeto é , para qual ofertou o produto .
Entretanto, após , foi impedida de seguir com o produto ofertado, vindo a solicitar o reequilíbrio econômico financeiro do contrato para viabilizar a sua continuidade, o qual foi negado.
- É de notório conhecimento que, em razão da PANDEMIA do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), causador da doença COVID-19, as Autoridades Públicas foram obrigadas a tomar uma série de medidas que restringem a circulação de pessoas, bem como estabelecem a suspensão de inúmeras atividades econômicas.
- Evidentemente que grande parte da população e muitos negócios jurídicos foram afetados, obrigando, inclusive, o decreto pelo Governo Federal de Estado de Calamidade Pública, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
- Por este motivo o produto ofertado , tornando inacessível a continuidade do fornecimento.
- Portanto os efeitos da pandemia sobre as relações jurídicas devem ser considerados, uma vez que perfeitamente enquadrados como FATO SUPERVENIENTE e de FORÇA MAIOR.
- Não é a simples ocorrência da pandemia que qualifica as partes a rever um acordo ou contrato. As provas do impacto/prejuízo/impossibilidade no adimplemento são essenciais ao andamento do feito.
Tais fatos, impactaram diretamente na continuidade do presente contrato, causando uma ONEROSIDADE EXCESSIVA e insustentável.
Neste caso, considerando , outra medida não cabe se não a necessária substituição do produto ofertado de forma viabilizar a continuidade do fornecimento.
REQUERIMENTOS