Modelo Alegações Finais - Acusação

AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .

CABIMENTO: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Art. 403, §3º do CPP). FINALIDADE: Os memoriais tem como papel principal, destacar os pontos mais relevantes da instrução processual, tais como provas, trechos de depoimentos, decisões recentes sobre o tema e demais provas trazidas no processo para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. Por isso deve ser objetivo e focar no que é de fato relevante.

Processo n°

já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.

DICA: Os memoriais podem ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor.

Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado.

BREVE SÍNTESE

• O mérito da denúncia trata-se da prática dos delitos de enquadrado no Art. .
• Apesar de perfeitamente relatados os fatos na inicial, insta consignar alguns detalhes que merecem destaque na análise do processo.

DO DIREITO