AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .
A "dissolução parcial e a exclusão de sócio são fenômenos diversos, cabendo destacar, no caso vertente, o seguinte aspecto: na primeira, pretende o sócio dissidente a sua retirada da sociedade, bastando-lhe a comprovação da quebra da "affectio societatis"; na segunda, a pretensão é de excluir outros sócios, em decorrência de grave inadimplemento dos deveres essenciais, colocando em risco a continuidade da própria atividade social. 3. Em outras palavras, a exclusão é medida extrema que visa à eficiência da atividade empresarial, para o que se torna necessário expurgar o sócio que gera prejuízo ou a possibilidade de prejuízo grave ao exercício da empresa, sendo imprescindível a comprovação do justo motivo." (REsp 917.531/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA).
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
C/C PERDAS E DANOS
em face de , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de , , e;
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , endereço eletrônico , com sede na Rua , pelos fatos e motivos que passa a expor.
DOS FATOS
Trata-se de Sociedade de Conta em Participação, com a finaldiade de .
- Ocorre que, passados mais de , não houve prestação de contas da Sócia Ostensiva, além de ficar evidenciado inúmeras irregularidades na administração do empreendimento, dentre as quais:
- Evidentemente que diante de tais fatos, tem-se caracterizada uma fraude, com a quebra da "affectio societatis", motivando o pedido de retirada da sociedade e apuração de haveres.
DO DIREITO