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Modelo Acordo extrajudicial 

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25/03/2024

O que é um termo de acordo extrajudicial?

Previsto no Art 20 da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15), o termo de acordo tem como finalidade formalizar uma composição amigável entre as partes envolvidas num litígio. Para este fim, o termo deve prever todas as condições, obrigações e direitos de cada parte no acordo.

Qual eficácia do acordo extrajudicial?

O termo tem eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado nos termos previstos do Art.771 e ss do CPC. Mas quando homologado judicialmente, tem força de título judicial, podendo ser direcionado para o cumprimento de sentença do Art. 513 e ss do CPC. Veja também um modelo de pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial.
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TERMO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL

Veja também o pedido de homologação judicial da autocomposição. Se for no âmbito trabalhista, veja pedido específico de composição amigável trabalhista.

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , neste ato representado por seu Advogado , inscrito na OAB sob nº , com escritório profissional na Rua , , na cidade de , e;

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , neste ato representado por seu Advogado , inscrito na OAB sob nº , com escritório profissional na Rua , , na cidade de , firmam livre e espontaneamente a presente composição, a qual abrange todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado entre as partes.

  • Assim, requerem ainda a total extinção do processo nº , em trâmite perante a Vara da Comarca de .

DO CONTRATO

Trata-se de acordo firmado para encerramento amigável do contrato

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO

1.1 Para fins de total extinção de qualquer pendência entre as partes e plena quitação de eventuais créditos, a pagará ao a importância de R$ , a serem pagos da seguinte forma:

Primeira parcela de R$ em ;

Segunda parcela de R$ em ;

Terceira parcela de R$ em .

1.2 Referidos valores correspondem ao adimplemento integral de qualquer pendência do referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES

2.1 A ficará responsável ainda por .

2.2 Já a ficará responsável por .

CLÁUSULA TERCEIRA - MULTA DE INADIMPLEMENTO

CLÁUSULA QUARTA - PLENA QUITAÇÃO

CLÁUSULA QUINTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CLAUSULA SEXTA - TERMOS GERAIS

 

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