NOTIFICAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO
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CABIMENTO: O abandono de emprego pode ser caracterizado como "o decurso de um período determinado de ausência ao serviço (elemento objetivo) e a intenção manifesta do empregado em romper o contrato (elemento subjetivo)". (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 37 ed., São Paulo: LTr, 2012)
PRAZO: Sobre o decurso de prazo (elemento objetivo), a CLT não estabelece o lapso temporal necessário para que se caracterize o abandono ensejador da despedida por justa causa, então a jurisprudência adotou o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de afastamento do trabalho, entendimento este consolidado na Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho: "SUM-32 ABANDONO DE EMPREGO. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer." 2. Prova: Tem o empregador o ônus de provar a ocorrência dos requisitos do abandono do emprego para a válida rescisão do contrato de trabalho por justa causa: "JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A caracterização do abandono de emprego exige a comprovação, pelo empregador, de dois requisitos essenciais. Um deles é objetivo: o não comparecimento do empregado ao serviço por período prolongado. Já o outro é de ordem subjetiva: a intenção ou disposição do empregado de não mais retornar ao trabalho." (TRT-5ª R., RecOrd nº 0000513-06.2014.5.05.0133, Relatora Desembargadora Marizete Menezes, 3ª. Turma, DJ 19/07/2019)
Ao Sr.(a)
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REF.: ABANDONO DE EMPREGO