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Modelo Mandado de Segurança - Demora análise do Benefício Emergencial

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01/06/2020

Quando é cabível o Mandado de Segurança contra o INSS?

Nos termos da Lei 12.016/09, em seu Art. 1º, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, comprovado de plano na peça inicial.

Quais são os requisitos do Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança exige a presença de um ato de abuso de poder. Neste caso a demonstração de direito líquido e certo exige prova pré-constituída, ou seja, deve-se comprovar a data do protocolo do pedido e o pleno atendimento aos requisitos do pedido solicitado.
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AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

MANDADO DE SEGURANÇA
C/C PEDIDO DE LIMINAR

  • em face do ato omissivo pelo , cujas atividades são vinculadas ao , com endereço para intimações em , em , nº , na cidade de , , , pelos fundamentos jurídicos a seguir dispostos.


BREVE SÍNTESE DOS FATOS

  • Em , o Impetrante por meio do aplicativo disponibilizado pela CAIXA, realizou o seu cadastro, conforme comprovantes em anexo, compreendendo poucas informações solicitadas para avaliação do direito ao benefício previsto pelo Art. 2º da Lei 13.982/2020.
  • Ocorre que, após , nenhuma resposta foi obtida, conforme prints do processo de análise que junta em anexo.

DO DIREITO

        PEDIDOS

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