EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE .
NOVO CPC: De acordo com o Novo CPC, a incompetência relativa não é mais tratada como exceção de incompetência, mas sim, como preliminar da Contestação. Portanto, além dos argumentos relativos à incompetência, o mérito da Contestação deve ser arguido na mesma peça. ATENÇÃO ÀS REGRAS ESPECÍFICAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Art. 4 da Lei 9.099) Em relação à incompetência absoluta, ela pode ser arguida em petição apartada em qualquer momento do processo.
INCOMPETÊNCIA - FORO DE PROTOCOLO: Havendo alegação de incompetência absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro competente, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Indicar nº da precatória se houver. Verificar as regras de competência previstas no Capítulo I do CPC, Art. 42 e ss.(Art. 340. CPC) ATENÇÃO: Alguns tribunais regulamentam o procedimento. (Ex.:TJSP - Art. 915 e parágrafo único das NSCGJ: "O exercício da faculdade do art. 340 do CPC pela parte contestante ou seu advogado deverá ser imediatamente comunicado pelo contestante ou por seu advogado ao juiz da causa, por meio eletrônico, mediante apresentação do inteiro teor da contestação e de documentos que comprovem a livre distribuição da contestação ou sua juntada a carta precatória de citação no foro de seu domicílio, no prazo de defesa.")
PRAZO: Art. 335. do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis.
Carta Precatória nº
Processo Originário nº
Vara da Comarca de
- , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
- , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
CONTESTAÇÃO c/c PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
Em face da Ação de movida por , dizendo e requerendo o que segue:
BREVE SÍNTESE
- Trata-se de , que, diferentemente do que foi narrado na inicial .