1. Eleitoral

Modelo Representação para Correição e Revisão do Eleitorado

2 avaliações 2 0
14/04/2020
Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, para o fim de que o Tribunal Regional determine a realização de correição e revisão do eleitorado.
Legislação   Jurisprudência    Conteúdos relacionados  
Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE .




  • , , , inscrito no CPF sob nº , , título de eleitor sob nº , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, apresentar

REPRESENTAÇÃO PARA CORREIÇÃO E REVISÃO DO ELEITORADO

com fulcro no artigo 71, §4º, do Código Eleitoral, e artigo 58, caput, da Resolução do TSE nº 21.538/2003.


DOS FATOS

  • Trata-se de irregularidades no alistamento na ª Zona Eleitoral, sediada no Município de , em razão da inconsistência entre o número de habitantes e o número de eleitores no ano de .
  • Segundo dados levantados pelo IBGE, o número populacional projetado para o município era de pessoas naquele ano. No entanto, o número de eleitores cadastrados no mesmo período foi de , ou seja, % superior.
  • Dessa forma, diante da notória discrepância entre os números apresentados, requer o recebimento e provimento da presente representação.

      Comentários

      MODELOS RELACIONADOS