Modelo Calamidade Pública - Renegociação amigável de Contrato de Serviços

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Proposta de composição amigável para renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando fato fortuito e força maior, podendo ser utilizado em contratos de academia, transporte escolar, cursos, etc, em face de calamidades públicas, desatres naturais, pandemias, etc.

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PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

Ilmo. Sr (a).

Ref. Contrato de , firmado em .

, inscrito no CPF sob nº, com sede no endereço, por seu representante legal, vem, por meio desta apresentar uma proposta de COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, nos termos a seguir expostos:

Trata-se de pedido amigável relacionado ao Contrato de Prestação de Serviços acima referido, com base no estado de Calamidade Pública decretado por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 em função da Pandemia Mundial causada pelo COVID-19, conhecido como novo Coronavírus.
É de notório conhecimento os efeitos nefastos da pandemia na economia brasileira, impedindo a normal continuidade das atividades comerciais, gerando a suspensão das atividades, ora contratadas, em .

Trata-se de pedido amigável relacionado ao Contrato de Prestação acima referido, com base no estado de Calamidade Pública decretado por meio do em função da castástrofe natural causada pelas s.
É de notório conhecimento os efeitos nefastos da enchente que assolou a cidade de , impedindo de forma brutal a continuidade das atividades comerciais, gerando a suspensão das atividades, ora contratadas, em .

No presente caso, a continuidade do contrato causa uma ONEROSIDADE EXCESSIVA ao proponente, em especial pelo impedimento da continuidade do serviço prestado pelo Requerente, cortando toda e qualquer fonte de renda.

Dessa forma, considerando a suspensão temporária dos serviços causando os impactos acima referidos, busca-se, uma composição amigável afim de que sejam suspensos os pagamentos referente ao período de suspensão das atividades.

Dessa forma, considerando a suspensão temporária dos serviços causando os impactos acima referidos, busca-se uma composição amigável a viabilizar a rescisão antecipada do contrato, sem a aplicação das penalidades previstas.

O presente pedido vem amparado no Código Civil, pelas seguintes teorias, in verbis:

FATO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA

VIABILIDADE DE REEQUILÍBRIO OU RESCISÃO

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