Modelo Pedido de Liberdade Provisória - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ da

URGENTE
RÉU PRESO

CABIMENTO: Pedido cabível após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, buscando impedir a conversão em prisão cautelar (preventiva). Após a conversão em prisão preventiva pelo juiz, se houver o desaparecimento do suporte acautelatório (periculum libertatis), cabe o pedido de Revogação. Se houver ilegalidade, cabe o Relaxamento de prisão.

Processo Crime nº

, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro nos Arts. 310, III e 321 do Código de Processo Penal REQUERER

LIBERDADE PROVISÓRIA

pelas razões de fato e fundamentos:

DOS FATOS

• O requerente teve sua prisão em flagrante decretada em ficando recolhido por até a presente data.
• O mérito da prisão trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
• Contudo, conforme passa a expor, os motivos de imposição das medidas cautelares não mais persistem, viabilizando o presente pedido.