Modelo Alegações Finais - Ato Infracional - ECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE .

Processo n°

já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões a seguir aduzidas.

Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado.

BREVE SÍNTESE

• O mérito da Representação trata-se de suposta prática do ato infracional análogo a enquadrado no Art. .
• Segundo consta da inicial, o menor teria .
• Ocorre que , que deve ser reconhecido ao final do processo.

DO DIREITO