CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA
DAS PARTES
, , , , portador do Documento de Identidade RG nº. , inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado em , doravante denominado CEDENTE e;
, , , portador da cédula de identidade RG n°. , inscrito no CPF/MF sob o n°. , residente e domiciliado na Rua , , , , , doravante denominado CESSIONÁRIO,
Assumem por meio do presente termo a responsabilidade pelas cláusulas deste contrato, ambas representadas por seus titulares legais abaixo assinados, com os objetivos e condições adiante descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a Cessão do Uso da Marca do CEDENTE , registrada no INPI sob número , em , em favor do CESSIONÁRIO, , para explorar na região que abrange .
1.2 O objeto do presente contrato envolve igualmente a cessão, à título de comodato de .
CLÁUSULA SEGUNDA - DIREITOS DO CESSIONÁRIO
2.1 Pelo presente instrumento particular, o CEDENTE autoriza ao CESSIONÁRIO, em caráter irretratável e irrevogável, a partir da assinatura do presente contrato, a utilizar e veicular a marca do CEDENTE por meio de fotografias e vídeos para a publicidade de , através da , sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE USO
3.1 O presente contrato tem validade pelo prazo de anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento.
3.2 Ao final do prazo, com de antecedência, as partes se manifestarão sobre o interesse de renovação do presente, caso contrário considera-se encerrado o presente contrato.
3.3 Na hipótese d e qualquer das partes desistir do presente contrato, antes do término previsto, ou motivar rescisão por justa causa, deverá pagar multa equivalente a do saldo que seriam devidos até o encerramento do mesmo.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O CESSIONÁRIO pagará pelo uso da marca do CEDENTE o valor de R$ ( ) , por mês, até o 5º dia útil de cada mês;
4.2 ATRASO NO PAGAMENTO: Havendo atraso no pagamento de qualquer importância devida ao CEDENTE por força deste Contrato, sobre as parcelas vencidas incidirão juros legais e correção monetária calculados pelo índice de variação de preços , acrescidos de multa de sobre o débito vencido e não pago.
4.3 REAJUSTE ANUAL: Todos os valores mencionados neste Contrato serão reajustados anualmente conforme variação do IGPM, no mês de janeiro de cada ano. Ocorrendo a descaracterização deste índice ou sua extinção, outro índice será sugerido, mantendo a mesma equivalência.
4.4 DESPESAS: O CEDENTE permanece com o compromisso de realizar todos os pagamentos relativos a taxas, registros, averbações, assim como, todas os encargos e tributos que vierem a incidir sobre a propriedade da referida Marca, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXCLUSIVIDADE
- 5.1 O CEDENTE não poderá continuar a fazer uso da marca, nem ceder sua marca para outra empresa do mesmo segmento, envolvendo produtos .
- 5.1 O CEDENTE permanecerá fazendo uso da marca, podendo ceder sua marca para outras empresas do mesmo ou de outro segmento.
CLÁUSULA SEXTA - DO DESCUMPRIMENTO