EMENTA: ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE COM A INDICAÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.
INTERESSADO:
DATA:
1.RELATÓRIO
Trata-se de parecer sobre a incidência do tributo sobre as operações de .
As condições da presente análise envolvem:
É o Relatório, passa-se ao parecer opinativo.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O direito relacionado ao objeto do presente parecer vem primordialmente estruturado na Lei nº , em especial em seu Art. que assim dispõe:
Ou seja, considerando o enquadramento da consulente, bem como , a melhor técnica jurídica orienta para conforme precedentes sobre o tema:
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