TERMO DE COMPROMISSO
DE INVENTARIANTE
Em regra, o termo é confeccionado pelo próprio cartório no qual deve comparecer o inventariante para assinatura, no prazo de 5 dias (Art. 617, parágrafo único do CPC). Esta formalidade é dispensada no arrolamento comum. (Art. 660 e 664 CPC).
Será dado prazo para apresentação das primeiras declarações.
Aos dias do mês de , do ano de 2019, em meu Cartório, no Fórum, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. comigo, escrivão ao final firmado, tendo comparecido o Dr. , procurador do autor da herança e , para firmar o presente Termo de Compromisso.
Pelo MM. Juiz foi nomeado como inventariante, a pessoa de , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na Rua , na Cidade de neste estado, o qual FIRMA O PRESENTE COMPROMISSO, aceitando a investidura e assumindo para bem e fielmente cumprir suas funções no processo .
E para constar, lavrei o presente termo, o qual é firmado por mim, pelo Inventariante e por seu procurador.