ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
Nome: , portador do RG nº , inscrito no CPF nº , nacionalidade: , estado civil:, profissão: , residente e domiciliado(a): , nº: , complemento:, Bairro:, Cidade: , Estado: , CEP:, Telefone: , E-mail: , dirige-se a Vossa Senhoria para fins de SUSCITAR DÚVIDA, nos termos do Art. 198 da Lei de Registros Públicos, conforme segue:
DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
Em data de , o requerente apresentou para registro neste Ofício , devidamente protocolado sob o nº , tendo sido devolvido por Vossa Senhoria, com a Nota de Impugnação nº , com a seguinte exigência:
Ocorre que por força do inc. VI do Art. 198 da Lei de Registros Públicos, pode o requerente, não satisfeito com tal exigência, apresentar sua impugnação para em caso de não retratação, seja remetido ao Juízo competente para que seja sanada.
No presente caso, o requerente não concorda com a exigência constante na referida Nota, por entender ser que .
Caso Vossa Senhoria mantenha o entendimento, requer seja suscitada dúvida à autoridade competente, nos termos do artigo 198 da Lei nº 6.015/73.