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Modelo Pedido de nomeação de depositário fiel

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04/09/2019

Quando é necessária a nomeação de um Fiel Depositário?

A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

O que é Fiel Depositário?

Previsto no Código Civil (Art. 665, inc. IV), o Fiel Depositário é a atribuição para guardar um bem durante um processo judicial, trâmite contratual ou administrativo, assumindo a guarda e responsabilidade de determinado bem, sob pena de responder por perdas e danos. A Súmula 419 do STJ dispõe que descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE



Processo nº


vem, respeitosamente, requerer a NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO dos bens abaixo identificados, nos termos do Art. 159 do CPC.

Nestes termos, declara ciente de que o objeto abaixo discriminado ficará sob a guarda e responsabilidade do FIEL DEPOSITÁRIO, até que seja cumpridas as determinações estabelecidas .

Conforme TERMO DE COMPROMISSO em anexo, o Depositário declara ciente, de que não poderá vender, emprestar ou usar os mencionados bens, zelando pelo seu estado de conservação, sendo responsável por qualquer dano causado aos mesmos até decisão final da autoridade competente, quando os restituirá nas mesmas condições que recebeu, conforme os artigos 627 a 646 do Código Civil.

Isto posto, REQUER o recebimento do presente pedido, para fins de nomeação de , o qual exercerá igualmente a função de Administrador, para fins de depósito e gestão dos bens abaixo discriminados, conforme Termo de Compromisso em anexo.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.


  • , .


BENS EM FIEL DEPOSITÁRIO

  • , , localizado em , avaliado em R$ ;
 

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