CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO
FORMA: É preciso assinatura de titulares de direitos de 2/3 das frações ideais do condomínio para fazer valer uma Convenção. (Art. 9º, §2º da lei 4.591/64)
REGISTRO: A Convenção deve ser inscrita no Registro de Imóveis, para ser oponível contra terceiros. (Art. 9º, §1º Lei 4.591/64)
Pelo presente instrumento particular, os titulares das frações ideais do Condomínio , ao final nominados, estabelecem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO e se obrigam a cumpri-la, por si, seus herdeiros e a qualquer título os sucessores atuais e futuros, assim como qualquer morador ou ocupante de economias do Edifício, bem como as disposições do Regulamento Interno, nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Esta convenção tem por objeto a regulamentação das relações entre condôminos do condomínio nome do condomínio situado na Rua , Bairro , na cidade de , assentado sobre o terreno com a superfície de m² (), matriculado sob nº do Livro 2-Registro Geral, no Registro de Imóveis.
1.8 O Condomínio regular-se-á pelas disposições do Código Civil, pela Lei 4.591/1964 e alterações posteriores. No especial, regular-se-á pela presente Convenção e Regulamento Interno, e, ainda, por deliberações das Assembléias Gerais de Condôminos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PROPRIEDADE COMUM
2.1 Constituem a propriedade comum do condomínio, tidas e havidas como inalienáveis e indivisíveis, todas aquelas que por natureza ou função sejam de uso comum, tais como o terreno, fundações, estruturas e coberturas; as escadas e elevadores; a guarita; o jardim e seus canteiros; a piscina; o salão de festas, bar e sala de estar; o "hall" social e o de serviço; os dutos de distribuição de água e esgoto; as linhas de distribuição de energia elétrica, telefonia, intercomunicação e sinal de TV/Satélite; o apartamento do zelador e demais áreas de lazer, de serviços ou de circulação, bem como os bens posteriormente agregados ao patrimônio comum. Todos com seus respectivos equipamentos, móveis, utensílios e acessórios.
2.2 O Condomínio é constituído de m² de áreas comuns, destinada a LAZER e cIRCULAÇÃO dos condôminos, com a seguinte descrição:
a) Situado no TÉRREO:
RECEPÇÃO DO PRÉDIO com área de m², com ;
b) Situado no PRIMEIRO PAVIMENTO:
SALÃO DE FESTAS com área de m², com ;
c) Situado no TERRENO, aos fundos do prédio:
Uma PISCINA de m3, com metros de largura e metros de cumprimento;
Um QUIOSQUE com churrasqueiras, com área de m².
ÁREA LIVRE DE m² para circulação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES AUTÔNOMAS
3.1 O Condomínio é constituído de unidades autônomas, totalizando m², destinadas a fins , com a seguinte descrição:
a) Situado no SUBSOLO:
BOX número da garagem, com área privativa real de m², área real de uso comum de divisão proporcional de m², totalizando a área de m² e correspondendo-lhe a fração ideal de do terreno e das coisas comuns;
BOX número da garagem, com área privativa real de m², área real de uso comum de divisão proporcional de m², totalizando a área de m² e correspondendo-lhe a fração ideal de do terreno e das coisas comuns;
c) Situado no SEGUNDO PAVIMENTO: