1. Trabalhista

Modelo Comunicação de ausência no trabalho por atraso no salário

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02/03/2022

É possível faltar o trabalho por falta de pagamento dos salários?

O contrato de trabalho é um pacto bilateral com obrigações recíprocas. Desta forma, ambos possuem direitos e responsabilidades no adimplemento das obrigações assumidas. Quando o empregador atrasa o pagamento de salários, vale alimentação e transporte não confere o direito imediato ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho, mas pode inviabilizar o seu transporte e alimentação quando o trabalhador não dispõe de outros meios, justificando a sua ausência. De toda forma, para fins de não configurar abandono de trabalho, sugere-se a comunicação prévia da ausência com os motivos.
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À empresa

Ilmo. Senhor,

REF.: AUSÊNCIA NO TRABALHO


Eu , venho por meio deste informar que a partir do dia , não terei mais condições de comparecer ao trabalho por falta de adiantamento do vale transporte, vale alimentação e salário.

A falta deste pagamento me impossibilita de comparecer ao trabalho por não contar com outros meios de transporte necessários ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa, bem como me impossibilita de trabalhar sem acesso à alimentação.

Cabe destacar que por força do Decreto 10.854/21, o empregador tem o dever de antecipar o valor do vale transporte:

Art. 107 O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Em relação ao atraso no pagamento do salário, insta consignar o que dispõe a CLT:

Art. 459 (...) § 1ºQuando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

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