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Modelo Alegações Finais - penal - Decisão de pronúncia

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06/04/2020
Modelo de recurso pela impronúncia do acusado, buscando sua absolvição.

O que é a decisão de pronúncia?

A decisão de pronúncia é um ato judicial pela qual se define que o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz.

Quais requisitos para que o processo seja julgado por um Tribunal do Juri?

O Juri é cabível nos casos de crime doloso contra a vida. A decisão de pronúncia deve ser motivada por fortes indícios de materialidade, autoria ou participação do réu no crime.
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AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .

CABIMENTO: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Art. 403, §3º do CPP). FINALIDADE: Os memoriais tem como papel principal, destacar os pontos mais relevantes da instrução processual, tais como provas, trechos de depoimentos, decisões recentes sobre o tema e demais provas trazidas no processo para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. Por isso deve ser objetivo e focar no que é de fato relevante.


Processo n°


já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.

DICA: Os memoriais podem ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor.

Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado.

BREVE SÍNTESE

  • O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
  • Segundo consta da Denúncia, o acusado teria .
  • O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
  • Ocorre que , que deve ser reconhecido ao final do processo.

DO DIREITO

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