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Modelo Inicial Trabalhista pelo empregador

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06/09/2023

Quando é cabível uma reclamação Trabalhista pelo empregador?

A ação trabalhista contra o empregado é possível sempre que o empregador optar pela via judicial para formalizar algum ato na relação de trabalho que não seja aceita amigavelmente pelo empregado. No casos em que houver consenso, uma opção cabível é a a homologação de acordo extrajudicial.

O que é uma Reclamação Trabalhista?

Por definição, a Reclamação Trabalhista é o nome dado à peça inicial que o Reclamante distribui na justiça do trabalho para resolver controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Como fazer?

A inicial deve contemplar todos os fatos necessários para demonstrar o direito do Reclamante, que neste caso é o empregador. Recomenda-se sempre que a redação seja objetiva e coerente de forma a viabilizar uma leitura completa dos argumentos.

Quais provas são necessárias?

Pela CLT, o reclamante deve apresentar todos os documentos necessários à prova dos fatos e compreensão da controvérsia.
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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE


ATENÇÃO aos requisitos da REFORMA TRABALHISTA: Indicar os valores devidos em cada verba trabalhista/indenização requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 840, §1º da CLT) A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos.

PRESCRIÇÃO: O prazo prescricional é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais e até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Art. 7º, XXIX CF)

  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , RG nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

  • em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

SÍNTESE DA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Trata-se de contrato de trabalho firmado com o Reclamado para trabalhar no cargo de , com a função de pelo período de horas diárias, das horas às com de intervalo.
  • A remuneração contratada para horas semanais foi de .
  • Ocorre que motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamação Trabalhista.

DO DIREITO

      DOS REQUERIMENTOS

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