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Modelo Revisional FIES

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10/07/2023

O que é ação revisional?

Um ação revisional tem como objetivo revisar as cláusulas de um contrato. Trata-se de uma ação cabível quando existente evidências de juros abusivos, capitalização ilegal (anatocismo) ou cobranças não contratadas.

O que é FIES

FIES é a sigla que significa Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior. O Fies é um financiamento para estudantes de baixa renda para cursar o ensino superior em instituições privadas, criado pelo governo federal. Trata-se de um financiamento com juros menores para o custeio das mensalidades da universidade ao longo do curso e o pagamento é feito apenas ao final da graduação.

Quando é possível realizar a revisional do contrato?

A revisional é cabível quando evidenciado que os juros aplicados são abusivos e superam os limites legais previstos em cada período do contrato.
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AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE .



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , e;
  • em face da FAZENDA NACIONAL - UNIÃO, com endereço para intimações neste Município em , nº , pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

  • O Autor firmou contrato de adesão com o banco requerido em , contrato nº. , relativamente ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES).
  • Com a conclusão do curso e superado o prazo de carência previsto em Lei, o Autor conseguiu pagar os primeiros meses, iniciando as prestações em R$ , não conseguindo dar continuidade ao pagamento após o valor atingir um patamar inacessível de R$ .
  • Com o atraso na pagamento, houve inscrição do Autor em órgãos de restrições ao crédito, conforme provas em anexo.
  • Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor verificou que seu débito estava excessivamente onerado de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais, motivando a presente ação.

    DO PEDIDO

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